1. Política de Privacidade

A utilização deste website está sujeita à presente Política de Privacidade, devendo o Utilizador reler os respetivos termos em cada nova utilização a fim de verificar se concorda com a mesma.

2. Responsável pelo tratamento de dados

José Vilas Boas e Pinho, Advogado, NIF 200 420 003, com escritório na Rua João de Deus, n.º6, 5º andar, sala 501, 4100-456 Porto, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais do Utilizador para as finalidades abaixo apresentadas.

3. Quais os tipos de dados que se recolhem:

José Vilas Boas e Pinho, Advogado, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais do Utilizador estritamente necessários à prestação dos serviços jurídicos que presta, a saber:

• Dados financeiros: número de identificação fiscal e formas de pagamento;
• Nome do cliente ou abreviatura;
• Morada;
• Telefone/ Telemóvel;
• E-mail.

Os dados pessoais são recolhidos por José Vilas Boas e Pinho, Advogado (ou, por seu colaborador), por telefone, por escrito ou através do seu Website, mediante o consentimento expresso do Utilizador.

Nos termos da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, os dados recolhidos por José Vilas Boas e Pinho, Advogado, serão processados e armazenados informaticamente.

4. Utilizador

O Utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados a este sítio web ou à pessoa responsável pelo sítio web ou a terceiros resultantes de informação errada, inexata ou incompleta dos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

5. Confidencialidade

José Vilas Boas e Pinho, Advogado, entidade responsável pelo tratamento dos dados, compromete-se a manter a confidencialidade dos dados pessoais do utilizador e a assegurar o exercício do direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição através do envio de carta para a morada acima indicada.

6. Comunicações de Dados Pessoais

José Vilas Boas e Pinho, Advogado compromete-se a não ceder a entidades externas a informação pessoal dos Utilizadores. José Vilas Boas e Pinho, Advogadoapenas partilhará os dados pessoais com o consentimento do Utilizador ou se exigido por lei.

Todo e qualquer tratamento de dados pessoais, será feito em conformidade com a legislação aplicável.

José Vilas Boas e Pinho, Advogado, pode usar redes sociais, tais como, Linkedin e/ou outras. Se for utilizador destes serviços, deverá rever a política de privacidade dos mesmos para obter mais informações sobre como estes lidam com os seus dados pessoais.

7. Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

8. Direito de Acesso, Correção, Oposição e Eliminação

Nos termos da legislação portuguesa aplicável, o Utilizador tem o direito de acesso aos seus dados pessoais, podendo solicitar a sua correção ou aditamento, mediante carta para a morada: Rua João de Deus, n.º6, 5º andar, sala 501, 4100-456 Porto ou através do endereço de correio eletrónico vilasboas.pinho-6540p@adv.oa.pt.

O Utilizador pode, ainda, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos dados, com exceção dos dados estritamente necessários à prestação dos serviços jurídicos, devendo para o efeito contactar José Vilas Boas e Pinho, Advogado, por escrito, para a Rua João de Deus, n.º6, 5º andar, sala 501, 4100-456 Porto ou, através do endereço de correio eletrónico vilasboas.pinho-6540p@adv.oa.pt.

9. Direito à Portabilidade dos Dados

O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, nos termos da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

10. Cookies

Cookies são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

Neste website utilizamos cookies, que são pequenos ficheiros de texto com informação sobre a sua navegação neste site e cujo principal objetivo é melhorar a sua experiência na web. Pode encontrar mais informações sobre os cookies que utilizamos, a sua finalidade e outras informações de interesse na seguinte ligação: Políica de Cookies.

Ao aceitar esta Política de Privacidade está a concordar com o uso de cookies existentes neste site e descrito na página indicada acima.

11. Medidas de Segurança para Proteção dos Dados Pessoais

A proteção e salvaguarda dos dados pessoais dos Utilizadores são um elemento basilar na forma como José Vilas Boas e Pinho, Advogado, presta os seus serviços. Deste modo, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

12. Disposições Finais

José Vilas Boas e Pinho, Advogado reserva-se no direito de, a qualquer momento, alterar ou reajustar esta Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no seu website.

Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a Política de Privacidade ou sobre a forma como se recolhem e tratam os seus dados pessoais poderá entrar em contacto através do email: vilasboas.pinho-6540p@adv.oa.pt ou através de carta registada para a seguinte morada: Rua João de Deus, n.º6, 5º andar, sala 501, 4100-456 Porto.

José Vilas Boas e Pinho

Advogado